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  • Projeto de Lei nº 102/2006

    "DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA DE PARTIDOS POLÍTICOS E SEUS CANDIDATOS NO PERÍODO ELEITORAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 02/06/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 492/2006

  • Projeto de Lei nº 91/2006

    "DENOMINA RUA EDIVAL JESUS LANZA O LOGRADOURO PÚBLICO DO JARDIM OLIVEIRA CAMARGO QUE ESPECIFICA".

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 15/05/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 450/2006

  • Projeto de Lei nº 87/2006

    "DENOMINA PROFº SÉRGIO MÁRIO DE ALMEIDA A E.M.E.F. DA VILA BRIZOLA".

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 12/05/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 438/2006
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 66/2006

    "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.901, DE 17 DE ABRIL DE 2006, QUE DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS LOTEAMENTOS JARDIM PAULISTA I E II, QUE ESPECIFICA".

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 28/04/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 378/2006
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 57/2006

    "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DEDICADAS À OPERAÇÃO DE DESMONTE DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 04/04/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 278/2006

  • Projeto de Lei nº 46/2006

    "DENOMINA OS LOGRADOUROS PÚBLICOS DOS LOTEAMENTOS JARDIM PAULISTA I E II, QUE ESPECIFICA".

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 21/03/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 212/2006
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 21/2006

    "DENOMINA MAFALDA BARNABÉ SOLIANI O LOGRADOURO PÚBLICO DO LOTEAMENTO COMERCIAL VITÓRIA MARTINI QUE ESPECIFÍCA".

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 20/02/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 90/2006
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 20/2006

    "DEFINE ACIDENTE POLUIDOR, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AO CAUSADOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 17/02/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 85/2006
    Situação: APROVADO

  • Projeto de Lei nº 15/2006

    "INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A FESTA DE SÃO JOÃO NO PARQUE".

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 09/02/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 48/2006

  • Projeto de Lei nº 13/2006

    "DEFINE ACIDENTE POLUIDOR, DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES AO CAUSADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

    Autoria: Maurício Baroni
    Data de Apresentação: 30/01/2006
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 24/2006
    Situação: ARQUIVADO